Termos de serviço da UE
Âmbito. Estes Termos Gerais de Serviço ("Termos") serão aplicados a um contrato ("Contrato") entre a Data Room SRL, uma sociedade anônima romena com o número de registro de IVA RO24664650 ("Server Room"), com endereço na Rua Domneasca n.º 13, Bl. L, Ap. 160, Galati, Romênia, e um cliente ("Cliente") para quem a Server Room fornece infraestrutura em nuvem e serviços de software para fins comerciais do Cliente ("Serviços").
Documentos do Contrato. O Contrato é criado quando a Server Room recebe um formulário de registro ou pedido devidamente preenchido ("Pedido"), que o Cliente enviou por meio de um procedimento de registro e/ou compra no site da Server Room. Em conexão com o procedimento de registro, o Cliente criará uma conta de serviço. O Contrato é composto pelo Pedido, pelas descrições de serviço anexadas ou mencionadas no Pedido e por estes Termos.
Prestação de Serviços. A Server Room fornecerá ao Cliente os Serviços especificados no Pedido. Caso os Serviços prestados sejam diferentes das especificações, a Server Room deverá corrigi-los imediatamente após a notificação do Cliente.
Suporte. A Server Room fornecerá aos usuários administrativos do Cliente suporte técnico sobre os Serviços por telefone, e-mail e chat ao vivo. Os detalhes de contato e o horário de atendimento estão disponíveis no site da Server Room.
Acesso à Conta de Serviço. O Cliente será responsável pelas atividades que ocorrerem em sua conta de serviço, incluindo ações tomadas por seus funcionários e outros representantes, bem como pela conformidade com as instruções do usuário e a AUP. O Cliente deverá notificar imediatamente a Server Room caso suspeite que um terceiro não autorizado esteja usando ou possa ter acesso aos Serviços ou à sua conta de serviço.
Software de Terceiros. O Cliente deverá cumprir os termos de licença de software de terceiros se o uso de tal software for oferecido pela Server Room para a prestação dos Serviços, ou se tal software for obtido e carregado nos Serviços pelo Cliente. Certos softwares de terceiros não podem ser carregados pelo Cliente, mas devem sempre ser oferecidos pela Server Room.
Cópias de Backup Externas. A Server Room não se responsabiliza pela restauração de dados no servidor. Recomendamos fortemente que você adquira opções de backup para o seu servidor e mantenha cópias dos seus dados em um local externo para emergências. Em caso de falha de hardware e perda de dados, o cliente é responsável pela restauração dos dados. A Server Room não se responsabiliza por perda de dados em nenhuma circunstância.
Alterações nos Serviços. A Server Room reserva-se o direito de desenvolver seus serviços e ofertas comerciais. Caso considere que uma alteração terá um efeito material nos Serviços, a Server Room notificará o Cliente com pelo menos 30 dias de antecedência da efetivação da alteração e reservará ao Cliente a possibilidade de rescindir o Contrato.
Preços. Os preços dos Serviços são especificados no Pedido. Salvo acordo em contrário, a Server Room cobra do Cliente antecipadamente por cada período dos Serviços, de acordo com a tabela de preços da Server Room em vigor no momento. O imposto sobre valor agregado aplicável e outras taxas serão adicionados aos preços, a menos que os preços sejam especificados com IVA incluso.
Faturamento da Conta. As contas serão cobradas a cada ciclo de faturamento, a menos que um aviso de cancelamento seja recebido pelo menos 5 dias antes do final de cada ciclo de faturamento. O contrato será rescindido automaticamente se uma conta estiver em atraso por mais de 10 dias. A Server Room reembolsará qualquer cancelamento de conta em até 3 dias após a realização do pedido, mediante solicitação por escrito do titular da conta.
Condições de Pagamento. A Server Room cobrará os Serviços mediante pagamento antecipado após o Cliente ter efetuado o Pedido. As faturas serão disponibilizadas na conta de serviço do Cliente.
Reembolsos. Os reembolsos são aceitos em até 3 dias a partir da data da compra. Com isso em mente, oferecemos uma Garantia de Reembolso de 3 dias para quem não estiver completamente satisfeito com nossos serviços nos primeiros 3 dias após a compra. Para receber um reembolso total, entre em contato com nosso departamento de vendas. Ao entrar em contato com nosso departamento de vendas para solicitar um reembolso, esteja preparado para fornecer seu nome, ID da conta e suas informações de contato. Contas canceladas/encerradas pela Server Room não se qualificam para a garantia de reembolso de 3 dias. Isso também inclui contas suspensas por violações dos Termos de Serviço, nas quais o cliente decide não corrigir a violação.
Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. A Server Room cumprirá a legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais.
Confidencialidade. Cada parte manterá as informações confidenciais da outra Parte em estrita confidencialidade, não as divulgará a terceiros e não as utilizará para quaisquer fins não autorizados. Essas obrigações de confidencialidade permanecerão válidas após a rescisão do Contrato.
Direitos de Propriedade Intelectual. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo carregado no Serviço pelo Cliente ou em seu nome permanecerão como propriedade exclusiva do Cliente ou de seus licenciadores. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à prestação dos Serviços, incluindo sugestões de melhorias feitas pelo Cliente, permanecerão como propriedade exclusiva da Server Room ou de seus licenciadores.
Garantia Limitada. Em todos os aspectos, os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", e a Server Room não dará ao Cliente nenhuma garantia, expressa ou implícita, para os Serviços, incluindo, entre outras, garantias de comercialização, adequação a qualquer finalidade específica, desempenho ou não violação. As partes observam expressamente que os Serviços não foram projetados para serem isentos de erros ou ininterruptos e, portanto, não se destinam nem são adequados para fins que exijam desempenho à prova de falhas.
Suspensão Temporária. Caso o Cliente tenha violado as disposições do Contrato ou a Server Room tenha motivos justificáveis para acreditar que tal violação existe, a Server Room poderá suspender temporariamente a prestação dos Serviços.
Rescisão por Conveniência. O Cliente poderá rescindir o Contrato por qualquer motivo, mediante notificação por escrito à Server Room com 5 dias de antecedência. A Server Room poderá rescindir o Contrato por qualquer motivo, mediante notificação por escrito ao Cliente com 30 dias de antecedência.
Rescisão por Justa Causa. Qualquer uma das partes poderá rescindir o Contrato com efeito imediato se a outra parte tiver violado materialmente as disposições do Contrato e não tiver corrigido a violação no prazo de 15 dias a partir do recebimento de uma notificação por escrito.
Acordo Integral e Alterações. O Contrato constitui o acordo integral e substitui todos os compromissos anteriores entre as partes em relação à prestação dos Serviços. Todas as alterações ao Contrato devem ser feitas por escrito. A Server Room poderá modificar estes Termos e outros documentos contratuais notificando o Cliente por escrito, como por e-mail ou publicando uma versão revisada do documento no site da Server Room. Se a Server Room considerar que uma revisão terá um efeito material sobre o Contrato, a Server Room notificará o Cliente com pelo menos 30 dias de antecedência da data de sua efetivação e reservará ao Cliente a possibilidade de rescindir o Contrato.
Não Renúncia. A falha de qualquer uma das partes em fazer cumprir qualquer disposição do Contrato não será considerada uma renúncia presente ou futura a tal disposição. Todas as renúncias devem ser feitas por escrito.
Força Maior. Força Maior é um evento que impede ou dificulta indevidamente a execução dos Serviços ou o cumprimento das disposições do Contrato, como guerra, rebelião, catástrofe natural, interrupção geral no fornecimento de energia ou telecomunicações, incêndio, greve, embargo ou outro evento igualmente significativo e imprevisto, independente das partes. Cada parte terá o direito de suspender suas obrigações sem responsabilidade por isso em caso de Força Maior que a afete diretamente ou por meio de seu subcontratado.
Divisibilidade. Caso qualquer disposição do Contrato seja declarada inexequível por um tribunal de jurisdição competente, as demais disposições do Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito na máxima extensão permitida por lei. As partes tentarão, por meio de negociação de boa-fé, substituir a disposição inexequível por disposições que correspondam o mais próximo possível à intenção original das partes.
Lei Aplicável e Arbitragem. O Contrato será regido pelas leis substantivas da Romênia, com exceção de quaisquer princípios de conflito de leis.
Política de uso aceitável
Escopo. Esta política de uso aceitável ("PUA") é parte integrante do Contrato entre a Server Room e o Cliente.
Instruções para o Usuário. O Cliente deverá cumprir instruções específicas para o usuário referentes aos Serviços. O Cliente deverá cooperar de forma razoável em relação a investigações de suspeitas de violações do Contrato.
Conformidade Legal do Cliente. O Cliente deve cumprir as leis e regulamentos aplicáveis. Por exemplo, o Cliente deve ter os direitos necessários para usar o conteúdo que foi carregado no Serviço por ou em seu nome.
Uso Ilegal ou Ofensivo dos Serviços. O Cliente não tem o direito de utilizar os Serviços para fins que a Server Room considere ilegais ou ofensivos. Caso o Cliente não tenha certeza se o uso dos Serviços pode ser considerado ilegal ou ofensivo, deverá entrar em contato com a Server Room com antecedência e solicitar permissão. Por exemplo, a Server Room considera as seguintes ações ou conteúdos ilegais ou ofensivos:
Envio de e-mails em massa. Caso o Cliente deseje utilizar os Serviços para envio de e-mails em massa ou outras comunicações em massa, o Cliente deverá primeiro obter o consentimento por escrito da Server Room.
Uso Disruptivo dos Serviços. O Cliente poderá utilizar, investigar e modificar o ambiente operacional dos Serviços somente dentro dos limites das instruções do usuário. O Cliente não poderá utilizar os Serviços de forma que cause riscos à segurança do Serviço ou interfira na operação dos Serviços. Por exemplo, a Server Room considera as seguintes ações como perturbadoras da operação dos Serviços: