Termos de serviço da UE
Âmbito de aplicação. Estes Termos Gerais de Serviço ("Termos") serão aplicados a um contrato ("Contrato") entre a Data Room SRL, uma sociedade limitada privada romena com número de registo de IVA RO24664650 ("Server Room"), com sede na Rua Domneasca, n.º 13, Bloco L, Ap. 160, Galati, Roménia, e um cliente ("Cliente") a quem a Server Room fornece serviços de infraestrutura e software em nuvem para fins comerciais do Cliente ("Serviços").
Documentos do Contrato. O Contrato é celebrado quando a Server Room recebe um formulário de registro ou pedido devidamente preenchido ("Pedido"), submetido pelo Cliente através de um procedimento de registro e/ou compra no website da Server Room. No âmbito do procedimento de registro, o Cliente criará uma conta de serviço. O Contrato é composto pelo Pedido, pelas descrições dos serviços anexadas ou mencionadas no Pedido e por estes Termos.
Prestação de Serviços. A Server Room prestará ao Cliente os Serviços especificados no Pedido. Caso os Serviços prestados sejam diferentes das especificações, a Server Room corrigirá os Serviços imediatamente após a notificação do Cliente.
Suporte. A Server Room fornecerá suporte técnico aos usuários administrativos do Cliente para os Serviços por telefone, e-mail e chat ao vivo. Os detalhes de contato e o horário de atendimento estão disponíveis no site da Server Room.
Acesso à conta de serviço. O Cliente será responsável pelas atividades que ocorrerem em sua conta de serviço, incluindo as ações realizadas por seus funcionários e outros representantes, bem como o cumprimento das instruções de uso e da Política de Uso Aceitável (PUA). O Cliente deverá notificar imediatamente a Server Room caso suspeite que terceiros não autorizados estejam utilizando ou possam ter acesso aos Serviços ou à sua conta de serviço.
Software de terceiros. O Cliente deve cumprir os termos de licença de software de terceiros caso o uso de tal software seja oferecido pela Server Room para a prestação dos Serviços, ou caso tal software seja obtido e carregado nos Serviços pelo Cliente. Determinados softwares de terceiros não podem ser carregados pelo Cliente, devendo sempre ser oferecidos pela Server Room.
Cópias de segurança externas. A Server Room não se responsabiliza pela restauração de dados no servidor. Recomendamos fortemente que você adquira opções de backup para o seu servidor e mantenha cópias dos seus dados em um local externo para fins de emergência. Em caso de falha de hardware e perda de dados, o cliente é responsável pela restauração dos dados. A Server Room não será responsabilizada por perda de dados sob nenhuma circunstância.
Alterações nos Serviços. A Server Room tem o direito de desenvolver seus serviços e ofertas comerciais. Caso a Server Room considere que uma alteração terá um impacto substancial nos Serviços, notificará o Cliente com pelo menos 30 dias de antecedência à entrada em vigor da alteração, reservando ao Cliente a possibilidade de rescindir o Contrato.
Preços. Os preços dos Serviços são especificados no Pedido. Salvo acordo em contrário, a Server Room cobra do Cliente antecipadamente por cada período de Serviços, de acordo com a tabela de preços da Server Room vigente na data da contratação. O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e outros encargos aplicáveis serão adicionados aos preços, a menos que os preços sejam especificados como incluindo o IVA.
Cobrança da conta. As contas serão cobradas a cada ciclo de faturamento, a menos que um aviso de cancelamento seja recebido com pelo menos 5 dias de antecedência do término do ciclo. O contrato será automaticamente rescindido se a conta estiver em atraso por mais de 10 dias. A Server Room reembolsará qualquer cancelamento de conta em até 3 dias após a realização do pedido, mediante solicitação por escrito do titular da conta.
Condições de Pagamento. A Server Room cobrará pelos Serviços antecipadamente, após o Cliente ter submetido o Pedido. As faturas serão disponibilizadas na conta de serviço do Cliente.
Reembolsos. Aceitamos solicitações de reembolso em até 3 dias a partir da data da compra. Oferecemos uma garantia de reembolso de 3 dias para qualquer pessoa que não esteja completamente satisfeita com nossos serviços nos primeiros 3 dias após a compra. Para receber um reembolso integral, entre em contato com nosso departamento de vendas. Ao entrar em contato com nosso departamento de vendas para solicitar um reembolso, tenha em mãos seu nome, ID da conta e suas informações de contato. Contas canceladas/encerradas pela Server Room não são elegíveis para a garantia de reembolso de 3 dias. Isso também inclui contas suspensas por violações dos Termos de Serviço, nas quais o cliente decide não corrigir a violação.
Privacidade e proteção de dados pessoais. A Server Room cumprirá a legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais.
Confidencialidade. Cada parte deverá manter as informações confidenciais da outra parte em estrita confidencialidade, não as divulgando a terceiros e não as utilizando para quaisquer fins não autorizados. Essas obrigações de confidencialidade permanecerão em vigor mesmo após o término do Contrato.
Direitos de Propriedade Intelectual. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao conteúdo carregado no Serviço pelo Cliente ou em seu nome permanecerão propriedade exclusiva do Cliente ou de seus licenciadores. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à prestação dos Serviços, incluindo sugestões de melhorias feitas pelo Cliente, permanecerão propriedade exclusiva da Server Room ou de seus licenciadores.
Garantia Limitada. Em todos os aspectos, os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme a disponibilidade", e a Server Room não oferece ao Cliente qualquer garantia, expressa ou implícita, pelos Serviços, incluindo, entre outras, garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica, desempenho ou não violação de direitos. As partes reconhecem expressamente que os Serviços não foram projetados para serem isentos de erros ou ininterruptos e, portanto, não se destinam nem são adequados para fins que exijam desempenho à prova de falhas.
Suspensão Temporária. Caso o Cliente tenha violado as disposições do Contrato ou a Server Room tenha motivos justificáveis para acreditar que tal violação ocorreu, a Server Room poderá suspender temporariamente a prestação dos Serviços.
Rescisão por Conveniência. O Cliente poderá rescindir o Contrato por qualquer motivo, mediante notificação por escrito à Server Room com 5 dias de antecedência. A Server Room poderá rescindir o Contrato por qualquer motivo, mediante notificação por escrito ao Cliente com 30 dias de antecedência.
Rescisão por Justa Causa. Qualquer das partes poderá rescindir o Contrato com efeito imediato se a outra parte violar materialmente as disposições do Contrato e não sanar a violação no prazo de 15 dias a contar do recebimento de notificação por escrito.
Acordo Integral e Alterações. O presente Contrato constitui o acordo integral entre as partes e substitui todos os compromissos anteriores relativos à prestação dos Serviços. Todas as alterações ao Contrato devem ser feitas por escrito. A Server Room poderá modificar estes Termos e outros documentos contratuais mediante notificação por escrito ao Cliente, por exemplo, por e-mail ou publicando uma versão revisada do documento no site da Server Room. Caso a Server Room considere que uma revisão terá um efeito substancial sobre o Contrato, notificará o Cliente com pelo menos 30 dias de antecedência da entrada em vigor da revisão e reservará ao Cliente a possibilidade de rescindir o Contrato.
Não Renúncia. A omissão de qualquer das partes em exigir o cumprimento de qualquer disposição do Contrato não será considerada como renúncia presente ou futura a tal disposição. Todas as renúncias devem ser feitas por escrito.
Força Maior. Força Maior é um evento que impede ou dificulta indevidamente a prestação dos Serviços ou o cumprimento das disposições do Contrato, como guerra, rebelião, catástrofe natural, interrupção geral no fornecimento de energia ou telecomunicações, incêndio, greve, embargo ou outro evento igualmente significativo e imprevisto, independente das partes. Cada parte terá o direito de suspender suas obrigações sem incorrer em responsabilidade por isso, em caso de Força Maior que a afete direta ou indiretamente, por meio de seu subcontratado.
Cláusula de Divisibilidade. Caso qualquer disposição do Contrato seja declarada inexequível por um tribunal de jurisdição competente, as demais disposições do Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito, na máxima extensão permitida por lei. As partes deverão tentar, por meio de negociação de boa-fé, substituir a disposição inexequível por outras que correspondam o mais fielmente possível à intenção original das partes.
Lei aplicável e arbitragem. O presente contrato será regido pelas leis substantivas da Romênia, com exceção de quaisquer princípios de conflito de leis.
Política de uso aceitável
Âmbito de aplicação. Esta política de utilização aceitável ("PUA") é parte integrante do Contrato entre a Server Room e o Cliente.
Instruções de Utilização. O Cliente deve cumprir as instruções de utilização específicas relativas aos Serviços. O Cliente deverá cooperar de forma razoável em investigações sobre suspeitas de violação do Contrato.
Conformidade Legal do Cliente. O Cliente deve cumprir as leis e regulamentações aplicáveis. Por exemplo, o Cliente deve possuir os direitos necessários para usar o conteúdo que foi carregado no Serviço por ele ou em seu nome.
Uso ilegal ou ofensivo dos Serviços. O Cliente não está autorizado a usar os Serviços para fins que a Server Room considere ilegais ou ofensivos. Caso o Cliente tenha dúvidas se o seu uso dos Serviços pode ser considerado ilegal ou ofensivo, deverá entrar em contato com a Server Room previamente e solicitar permissão. Por exemplo, a Server Room considera as seguintes ações ou conteúdos como ilegais ou ofensivos:
Envio de e-mails em massa. Caso o Cliente deseje utilizar os Serviços para o envio de e-mails em massa ou outras comunicações em massa, deverá obter previamente o consentimento por escrito da Server Room.
Uso indevido dos Serviços. O Cliente poderá usar, investigar e modificar o ambiente operacional dos Serviços somente dentro dos limites das instruções de uso. O Cliente não poderá usar os Serviços de nenhuma forma que cause riscos à segurança do Serviço ou interfira na operação dos Serviços. Por exemplo, a Server Room considera as seguintes ações como indevidas para a operação dos Serviços: